Política de Privacidade e LGPD
A Protec Corretora e Administradora de Seguros Ltda, corretora registrada na SUSEP sob o nº 222142394 (“Protec”, “nós”), com sede em Av. Rodrigo Mazon, 513 · Sala 6, Mogi Guaçu/SP, respeita a sua privacidade. Esta política explica, de forma simples, quais dados pessoais tratamos, por que, com quem compartilhamos e como você pode exercer os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
A Protec é a controladora dos dados pessoais tratados nas suas atividades de corretagem de seguros. Quando um seguro é contratado, a seguradora escolhida também trata seus dados como controladora, de acordo com a política de privacidade dela.
2. Quais dados tratamos
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação e contato | Nome, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, telefone, WhatsApp, e-mail. |
| Dados do risco a ser segurado | Veículos (placa, chassi, ano, uso, CEP de pernoite), imóveis e bens, atividade da empresa, condutores, histórico de sinistros e de apólices anteriores. |
| Dados financeiros e de contratação | Forma de pagamento, dados para emissão de boletos, propostas, apólices, endossos e renovações. |
| Dados de sinistros | Relato da ocorrência, boletim de ocorrência, fotos, orçamentos, laudos e dados de terceiros envolvidos. |
| Dados sensíveis (somente quando necessários) | Informações de saúde para seguros de saúde, vida e acidentes pessoais, como declarações de saúde e lista de beneficiários. |
| Dados de navegação | Endereço IP e informações técnicas do navegador registradas pelos provedores de hospedagem para segurança e funcionamento do site. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento (veja o Aviso de Cookies). |
Coletamos os dados diretamente de você ou do seu representante, de documentos que você nos envia (como apólices e propostas) e, quando necessário, de seguradoras, órgãos públicos e bases legítimas de consulta.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Fazer cotações, comparar seguradoras e apresentar propostas | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Intermediar a contratação, emissão, endossos e renovações de apólices | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Acompanhar e orientar sinistros junto à seguradora | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) |
| Cumprir obrigações da SUSEP, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Tratar dados de saúde para seguros de saúde, vida e acidentes pessoais | Consentimento específico ou exercício regular de direitos em contrato (art. 11, I e II, “d”) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações | Legítimo interesse e prevenção à fraude (art. 7º, IX; art. 11, II, “g”) |
| Avisar sobre vencimentos e renovações e oferecer produtos relacionados aos seguros que você já tem | Legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode pedir para não receber essas mensagens a qualquer momento. |
| Responder contatos feitos pelo site, WhatsApp ou e-mail | Procedimentos preliminares a contrato ou legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário para cada finalidade:
- Seguradoras e operadoras parceiras, para cotação, contratação e regulação de sinistros, além das empresas de assistência e de vistoria indicadas por elas;
- Órgãos públicos e reguladores, como SUSEP, COAF e autoridades fiscais ou judiciais, quando exigido por lei;
- Prestadores de serviço que nos ajudam a operar: hospedagem do site e dos sistemas, armazenamento em nuvem, e-mail, WhatsApp e contabilidade. Todos agem sob nossas instruções e com obrigações de confidencialidade e segurança.
Não vendemos dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns provedores de tecnologia que usamos (hospedagem, banco de dados e armazenamento em nuvem) podem processar dados em servidores fora do Brasil, como nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com provedores que adotam padrões contratuais e de segurança compatíveis com a lei.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados durante a relação com você e, depois dela, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias e para defender direitos. Os registros de operações de seguro, por exemplo, são mantidos por no mínimo 5 anos, conforme as normas da SUSEP e de prevenção à lavagem de dinheiro. Cotações que não viraram contrato são guardadas por até 2 anos para eventual renovação ou nova proposta, salvo se você pedir a exclusão antes.
7. Como protegemos
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração: acesso restrito à equipe autorizada, com login individual; conexões criptografadas (HTTPS); controle de acesso por usuário nos sistemas; e cópias de segurança diárias criptografadas. Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir:
- a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- a informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento, e informações sobre as consequências de não consentir;
- a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto quando a lei exigir que sejam guardados;
- a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer direito, escreva para contato@corretoraprotec.com.br. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade e responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Encarregado de Dados da Protec
E-mail: contato@corretoraprotec.com.br
Endereço: Av. Rodrigo Mazon, 513 · Sala 6, Mogi Guaçu/SP
Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 17h
10. Crianças e adolescentes
Dados de menores de idade são tratados somente quando necessários a um seguro (por exemplo, como beneficiários ou dependentes), sempre no seu melhor interesse e com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, quando exigido.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão destacadas no site.